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O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, deve levar ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, críticas relacionadas a decisões recentes da Corte que envolvem diretamente questões eleitorais. Segundo relatos divulgados nesta segunda-feira (28), Kassio avalia que algumas decisões monocráticas de ministros do Supremo estariam alcançando matérias que, tradicionalmente, passam pela Justiça Eleitoral. Nos bastidores, a situação teria sido descrita como a criação de um suposto “TSE paralelo”, expressão utilizada para questionar a atuação de ministros do STF em processos com repercussão eleitoral.

A reunião entre Kassio e Fachin já estava prevista, mas ganhou novo peso diante da sequência de decisões envolvendo temas ligados à disputa presidencial de 2026. Um dos episódios citados é a decisão do ministro Gilmar Mendes envolvendo o reajuste do Bolsa Família. Em setembro, Mendes analisou um pedido apresentado pela Advocacia-Geral da União (AGU) relacionado a um processo que havia sido arquivado em 2024. O ministro considerou que o aumento de 15,04% dos benefícios não violava as regras eleitorais. Segundo o Poder360, a medida foi anunciada pelo governo a 17 dias da eleição e tem impacto estimado de R$ 5,8 bilhões em 2026 e R$ 22,7 bilhões em 2027.

MINISTRO KASSIO NUNES MARQUES (PRESIDENTE DO TSE) / CRÉDITOS FOTÓGRAFICOS: LUIZ ROBERTO/TSE
MINISTRO KASSIO NUNES MARQUES (PRESIDENTE DO TSE) / CRÉDITOS FOTÓGRAFICOS: LUIZ ROBERTO/TSE

Outro episódio que deverá entrar na conversa entre os presidentes do TSE e do STF envolve os ministros André Mendonça e Flávio Dino. Na sexta-feira (25), Mendonça, atuando como integrante do TSE, determinou a remoção de publicações que associavam o candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) e sua família à intenção de retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de Padroeira do Brasil. A decisão alcançou publicações em diferentes plataformas digitais. No domingo (27), entretanto, Flávio Dino, ministro do STF, suspendeu a decisão de Mendonça e determinou o restabelecimento de publicações retiradas com base no mesmo fundamento. Dino afirmou que, no caso analisado, não havia grau suficiente de certeza sobre a ilicitude da postagem que justificasse medidas tão restritivas à liberdade de expressão e à liberdade religiosa.

A decisão de Dino ocorreu a partir de um pedido apresentado pelo humorista Antonio Tabet, autor de uma das publicações removidas. O episódio colocou em evidência a sobreposição entre decisões tomadas no âmbito do TSE e uma posterior decisão de um ministro do Supremo.

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Possível discussão sobre interferência estrangeira

Um terceiro assunto que poderá ser levado por Kassio Nunes Marques a Edson Fachin envolve uma iniciativa do PT para que o ministro Flávio Dino avalie a possibilidade de interferência estrangeira nas eleições brasileiras. A questão ainda não resultou, segundo as informações divulgadas, em uma decisão definitiva de Dino. Segundo relatos publicados sobre a reunião, Kassio deverá apresentar a Fachin sua preocupação com a atuação individual de ministros do STF em assuntos relacionados ao processo eleitoral. A avaliação atribuída ao presidente do TSE é de que esse tipo de intervenção pode gerar questionamentos sobre os limites de competência entre o Supremo e a Justiça Eleitoral.

As críticas, porém, representam a avaliação atribuída a Kassio e a interlocutores do TSE e não significam que exista consenso institucional no Supremo sobre a interpretação. Os episódios envolvendo Gilmar Mendes e Flávio Dino têm fundamentos próprios e foram apresentados pelos ministros a partir de argumentos jurídicos específicos. O encontro entre Kassio Nunes Marques e Edson Fachin ocorre, portanto, em um momento de elevada atenção sobre os limites de atuação das duas Cortes e sobre a condução judicial de temas relacionados às eleições de 2026.

A discussão deverá colocar no centro do debate a relação institucional entre STF e TSE, especialmente quando decisões individuais de ministros do Supremo alcançam medidas anteriormente tomadas no âmbito da Justiça Eleitoral.

FONTE/CRÉDITOS: JORNALISTA ROQUE CARVALHO - MTB: 40.042RJ