Procon-RJ intensifica fiscalização e já multa 60 plataformas de apostas no Rio...

Autarquia mantém processos contra 150 empresas do setor e aponta irregularidades relacionadas à 
publicidade, transparência e proteção de consumidores vulneráveis

O Procon-RJ intensificou a fiscalização sobre o mercado de apostas de quota fixa, as chamadas “bets”, e já aplicou multas a 60 plataformas desde julho de 2026. Ao todo, 150 empresas do setor são alvo de processos administrativos conduzidos pela Autarquia no Estado do Rio de Janeiro. Segundo o órgão, as investigações identificaram diferentes situações que podem representar violações aos direitos dos consumidores. Entre as irregularidades apontadas estão casos de publicidade enganosa ou abusiva, ausência de informações claras sobre os riscos envolvidos nas apostas e falhas na proteção de públicos considerados vulneráveis. Durante as ações de fiscalização, os agentes também encontraram situações envolvendo a exposição de menores de idade à publicidade de plataformas de apostas. Outro ponto identificado foi a divulgação de anúncios que apresentam as apostas como uma forma de investimento ou de obtenção de enriquecimento, prática que é alvo de atenção dos órgãos de defesa do consumidor.

As multas aplicadas pelo Procon-RJ são definidas individualmente, de acordo com as características de cada processo. Os valores podem chegar a R$ 14 milhões por Empresa. Para estabelecer a penalidade, são considerados fatores como a gravidade da infração, a quantidade de ocorrências, o porte econômico da companhia e eventual histórico de reincidência. A ofensiva de fiscalização não é recente. No ano passado, o Procon-RJ já havia notificado 195 empresas de apostas. A atuação ganhou força após a divulgação de uma nota técnica conjunta dos governos estadual e federal, que estabeleceu orientações para a fiscalização das plataformas e para a identificação de práticas potencialmente lesivas aos consumidores.

Com a expansão do mercado de apostas online, órgãos de defesa do consumidor passaram a acompanhar com maior atenção a publicidade e as estratégias utilizadas pelas empresas para atrair apostadores. No Rio de Janeiro, os processos administrativos em andamento deverão definir, individualmente, as responsabilidades e eventuais penalidades para as empresas investigadas.