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Decisão do Tribunal Superior Eleitoral determina que os votos recebidos pelo ex-governador não sejam contabilizados; retotalização poderá confirmar vitória de Ruas sem segundo turno
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta quinta-feira (8) pela anulação dos votos recebidos por Anthony Garotinho (Republicanos) na eleição para o Governo do Estado do Rio de Janeiro. Por 5 votos a 2, a Corte considerou que os votos destinados ao candidato não podem ser computados como válidos, diante do indeferimento de sua candidatura.
A decisão altera diretamente o cenário definido nas urnas no último domingo (4) e abre caminho para que Douglas Ruas (PL) seja declarado governador eleito do Rio de Janeiro ainda no primeiro turno, após a retotalização oficial dos votos.
RUAS ULTRAPASSA 50% DOS VOTOS VÁLIDOS
No primeiro turno, Douglas Ruas recebeu 4.271.199 votos, correspondentes a 49,27% dos votos válidos. Eduardo Paes (PSD) ficou em segundo lugar, com 3.706.984 votos, ou 42,76%.
Garotinho recebeu 274.411 votos, equivalentes a 3,17%.
Com a exclusão dos votos destinados a Garotinho da base de cálculo dos votos válidos, a participação percentual dos demais candidatos aumenta. Nesse novo cenário, Ruas passa a superar a marca de 50% dos votos válidos, percentual necessário para uma vitória em primeiro turno.
A consequência prática é a possibilidade de cancelamento do segundo turno que estava previsto para 25 de outubro entre Douglas Ruas e Eduardo Paes.
A confirmação oficial da eleição, porém, depende da retotalização dos votos pela Justiça Eleitoral e da posterior proclamação do resultado.
DECISÃO DO TSE
O julgamento analisou a situação jurídica da candidatura de Garotinho e também o pedido apresentado por sua defesa para desistir do recurso que buscava reverter o indeferimento de sua candidatura.
A maioria dos ministros entendeu que a desistência não poderia impedir a análise do caso pelo tribunal, uma vez que a definição sobre a validade dos votos possui impacto direto no resultado da eleição.
O entendimento vencedor foi acompanhado por ministros como Floriano de Azevedo Marques, Estela Aranha, André Mendonça e Dias Toffoli, entre outros. O julgamento terminou com placar de 5 votos a 2 pela anulação dos votos.
Ao analisar a situação, a Corte considerou que a candidatura de Garotinho estava juridicamente comprometida no momento da eleição. Dessa forma, seus votos não poderiam ser utilizados para definir o percentual dos candidatos que disputavam a eleição.
ENTENDA A ORIGEM DA DISPUTA
A candidatura de Anthony Garotinho já vinha sendo questionada na Justiça Eleitoral antes da votação.
O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) havia indeferido o registro da candidatura por entender que o ex-governador estava inelegível em razão de uma condenação relacionada a uma ação de improbidade administrativa.
Garotinho recorreu ao TSE e chegou a participar da campanha e da votação enquanto a situação jurídica permanecia sob análise.
Durante a apuração, seus votos apareceram na condição de “anulados sub judice”, enquanto o processo aguardava uma definição definitiva da Justiça Eleitoral.
DESISTÊNCIA DO RECURSO
Após o resultado das urnas, Garotinho apresentou pedido para desistir do recurso que discutia a validade de sua candidatura.
A medida ganhou importância porque, caso seus votos fossem definitivamente retirados da contagem, Douglas Ruas ultrapassaria a barreira dos 50% dos votos válidos e poderia ser declarado vencedor já no primeiro turno.
A discussão passou então a envolver não apenas o interesse individual do candidato, mas também o impacto da decisão sobre o resultado da eleição para o Governo do Estado.
O TSE decidiu que a desistência não impediria o julgamento, justamente porque a definição poderia alterar o resultado eleitoral e afetar diretamente milhões de eleitores.
UMA ELEIÇÃO DECIDIDA NOS TRIBUNAIS
A disputa pelo Governo do Rio de Janeiro ganhou, após a votação, um novo capítulo no Judiciário.
Nas urnas, Ruas terminou em primeiro lugar, mas abaixo dos 50% necessários para evitar o segundo turno. Paes ficou na segunda colocação e, inicialmente, os dois candidatos se preparavam para uma nova disputa.
Com a retirada dos votos de Garotinho, entretanto, o cenário eleitoral mudou.
A decisão do TSE transforma uma eleição que caminhava para um segundo turno em uma disputa que poderá ser encerrada ainda no primeiro turno.
RETOTALIZAÇÃO SERÁ O PRÓXIMO PASSO
Agora, caberá à Justiça Eleitoral realizar a retotalização dos votos, recalculando os percentuais com a exclusão dos votos de Garotinho.
Se confirmado o percentual superior a 50% para Douglas Ruas, o resultado será oficialmente proclamado e o candidato do PL será declarado governador eleito do Estado do Rio de Janeiro no primeiro turno.
A decisão encerra, pelo menos no âmbito do julgamento desta questão, uma das disputas eleitorais mais controversas das eleições de 2026 no Rio de Janeiro e demonstra mais uma vez como decisões judiciais podem interferir diretamente na definição do resultado das urnas.
O QUE MUDA COM A DECISÃO
Antes da decisão:
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Douglas Ruas: 49,27%
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Eduardo Paes: 42,76%
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Anthony Garotinho: 3,17%
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Cenário: segundo turno previsto para 25 de outubro
Após a anulação dos votos de Garotinho:
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Os 274.411 votos deixam de integrar o cálculo dos votos válidos;
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O percentual de Douglas Ruas ultrapassa 50%;
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A eleição pode ser encerrada no primeiro turno;
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O TRE-RJ deverá realizar a retotalização e formalizar o resultado.
Assim, Douglas Ruas caminha para ser declarado governador eleito do Rio de Janeiro no primeiro turno, após a conclusão dos procedimentos oficiais da Justiça Eleitoral.
Publicado por:
JORNALISTA ROQUE CARVALHO
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